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Dependente Químico pode ser demitido por justa causa?

Quando o assunto é drogas, tanto lícitas quanto ilícitas, a polêmica sempre foi a tônica. Diversas opiniões são emitidas sobre esse tema e dificilmente a sociedade chega a um consenso. Contudo, nos últimos anos, a ciência e população começaram a enxergar o usuário de uma forma diferente: como um doente.

Esse novo olhar sobre o dependente pode ser o pontapé inicial para uma série de mudanças referentes à problemática droga e suas consequências. Consequências que tanto afligem o povo brasileiro sejam a curto, médio ou longo prazo.

No mundo do trabalho não pode ser diferente. Hoje em dia, um dos grandes questionamentos gira em torno de uma questão: dependente químico pode ser demitido por justa causa? No artigo a seguir responderemos essa dúvida. Confira!

O que diz a lei?

Segundo o artigo 482, f, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o funcionário que comparece ao serviço sob efeito de drogas ilícitas ou alcoolizado, pode ser demitido por justa causa. No entanto, é necessário ressaltar que a CLT foi consolidada no ano de 1943, quando não havia nenhum sinal de que o dependente químico fosse considerado um doente.

Nos dias de hoje, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a dependência química nas seguintes palavras: “estado psíquico e algumas vezes físico resultante da interação entre um organismo vivo e uma substância, caracterizado por modificações de comportamento e outras reações que sempre incluem o impulso a utilizar a substância de modo contínuo ou periódico com a finalidade de experimentar seus efeitos psíquicos e, algumas vezes, de evitar o desconforto da privação”.

Dessa forma, atualmente a lei de justa causa só funciona no papel, pois o funcionário desligado da empresa pode recorrer à justiça e alegar que a demissão ocorreu por motivos discriminatórios, já que, como dependente, ele é enquadrado como um portador de uma doença, e doença não pode ser motivo de justa causa. O empregador que utilizar a lei terá que provar na justiça que a demissão ocorreu por motivos relacionados à doença.

Como a empresa precisa lidar?

Como foi dito acima, a empresa que mandar embora um funcionário dependente pode ser enquadrada na súmula número 443 do Tribunal Superior de Trabalho: “Dispensa discriminatória. Presunção. Empregado portador de doença grave. Estigma ou preconceito. Direito à reintegração – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012”

Então como lidar com tal situação? A empresa que desconfiar que no quadro de funcionários exista um ou mais colaboradores exercendo suas funções sob o efeito de drogas, deve encaminhá-lo ao setor de Medicina e Segurança do Trabalho. Quando essa opção não for viável, é aconselhável que o empregador encaminhe o trabalhador para o próprio INSS ou até mesmo para o SUS.

No INSS há uma perícia minuciosa que pode constatar se o caso do paciente é verdadeiro ou não. Caso seja, o contrato de trabalho pode ser suspenso e o funcionário se torna apto a receber o auxílio-doença, pago pelo próprio INSS, durante todo o período de tratamento e recuperação.

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